Muita gente confunde o auxílio-acidente com o auxílio por incapacidade (o antigo auxílio-doença). Mas são benefícios bem diferentes — e entender essa diferença pode garantir um direito que passa despercebido por muitos segurados.

O que é o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago pelo INSS quando uma pessoa fica com sequela permanente que reduz a sua capacidade para o trabalho que exercia. Ou seja, não é preciso ficar totalmente incapaz: basta que a lesão deixe sequelas que dificultem o trabalho.

A grande diferença: você pode receber trabalhando

Diferente do auxílio por incapacidade temporária (que exige afastamento), o auxílio-acidente é pago mesmo que você continue trabalhando. Ele funciona como uma indenização pela perda parcial da capacidade.

O auxílio-acidente não impede de trabalhar nem de receber salário. Ele é somado à sua renda — e só cessa quando você se aposenta.

Quem tem direito

• Empregado (CLT);
• Empregado doméstico;
• Trabalhador avulso;
• Segurado especial (trabalhador rural).

Atenção: o contribuinte individual (autônomo/MEI) e o facultativo não têm direito ao auxílio-acidente.

Requisitos

• Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (não precisa ser acidente de trabalho);
• Que tenham restado sequelas permanentes;
• Que essas sequelas reduzam a capacidade para o trabalho habitual;
• Nexo causal entre o acidente e a sequela, comprovado por perícia médica.

Qual o valor

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é pago a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade, durando até a véspera da aposentadoria ou até o falecimento do segurado. Por exemplo: se o seu salário de benefício for R$2.000, o auxílio-acidente será de R$1.000 por mês — somado ao seu salário, indefinidamente.

Não há carência

O benefício não exige um número mínimo de contribuições. O essencial é ter qualidade de segurado na data do acidente e comprovar a sequela.

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Perguntas frequentes

O auxílio-acidente é pago para sempre?

Não. Ele é pago até a véspera de qualquer aposentadoria — por idade, por tempo de contribuição ou por incapacidade permanente. Também cessa com o falecimento do segurado.

MEI e autônomo têm direito ao auxílio-acidente?

Não. O benefício é restrito a empregados CLT, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais (trabalhadores rurais). Contribuinte individual, MEI e facultativo estão excluídos.

Posso receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando?

Sim. Essa é a principal característica do benefício: ele é acumulado com o salário. Você continua empregado normalmente, e o auxílio-acidente entra como complemento mensal.

Qual é o prazo para pedir o auxílio-acidente?

Não há prazo de prescrição para o requerimento em si — mas o benefício só passa a ser pago a partir do pedido. Quanto antes você solicitar após a cessação do auxílio por incapacidade, menos você perde retroativamente.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada situação deve ser analisada individualmente. Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.