A MEI que engravida tem direito ao salário-maternidade — mas precisa cumprir 10 meses de contribuição antes do parto. Essa carência pega muita empreendedora de surpresa, especialmente quem abre o CNPJ já grávida esperando receber o benefício.

Por que a MEI precisa de carência?

A MEI é enquadrada como contribuinte individual para fins previdenciários. Diferente da empregada CLT — que tem direito ao salário-maternidade desde o primeiro dia de trabalho —, a contribuinte individual precisa cumprir 10 meses de contribuição antes do início do benefício.

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), pago mensalmente pela MEI, já inclui a contribuição previdenciária. Não é necessário pagar nenhuma guia adicional.

Como calcular se você tem direito

Conte os 10 meses para trás a partir da data de nascimento (ou adoção). Se nos 10 meses anteriores você estava com o DAS pago em dia como MEI, a carência está cumprida.

Se você abriu o MEI há 8 meses e o parto foi ontem, a carência não foi cumprida. Se o MEI tem 14 meses e os DAS estão em dia, você tem direito.

Qual o valor do salário-maternidade para MEI

O salário de contribuição da MEI é igual ao salário mínimo (R$ 1.518 em 2026). O salário-maternidade é pago nesse mesmo valor por 120 dias — ou seja, aproximadamente R$ 1.518 por mês durante 4 meses, totalizando R$ 6.072.

Como solicitar

O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pela central 135. Você precisará informar o NIT/PIS, a data do nascimento ou adoção, e enviar a certidão de nascimento ou outros documentos comprobatórios.

A MEI não recebe o benefício pela empresa — o pagamento é feito diretamente pelo INSS, ao contrário da empregada CLT.

O que fazer se o INSS negar

O motivo mais comum de negativa para MEI é a carência não cumprida. Mas há casos em que o INSS nega mesmo com a carência completa — por inconsistência no CNIS, DAS com atraso não reconhecido ou erro de sistema. Nesses casos, é possível recorrer.

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Perguntas frequentes

MEI aberta já grávida tem direito ao salário-maternidade?

Não, se o CNPJ foi aberto após a gravidez e sem carência cumprida. Para ter direito, são necessários 10 meses de contribuição pelo DAS antes do parto. Se a MEI já existia antes e estava com os DAS pagos, os meses anteriores contam.

Qual é o valor exato do salário-maternidade para MEI?

O salário de contribuição da MEI é o salário mínimo (R$ 1.518 em 2026). O benefício é pago nesse valor por 120 dias — cerca de R$ 1.518/mês durante 4 meses, ou R$ 6.072 no total.

MEI precisa parar de trabalhar para receber?

Não há obrigação legal de suspender as atividades do CNPJ. Porém, dependendo do caso, o INSS pode questionar aspectos do pedido. O ideal é avaliar a situação individualmente com um especialista antes de solicitar.

Tenho menos de 10 meses de MEI. O que posso fazer?

Se o parto ainda está no futuro, mantenha os DAS em dia e calcule se atingirá a carência a tempo. Se o parto já ocorreu sem carência suficiente, verifique se havia outra qualidade de segurado antes do MEI (por exemplo, vínculo CLT anterior dentro do período de graça).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada situação deve ser analisada individualmente. Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.